Modelos Organizacionais para sustentabilidade do Programa Nacional de Controle do Tabagismo: uma proposta piloto a ser adotada nacionalmente / Organizational models for the sustainability of the National Tobacco Control Program: a pilot proposal to be adopted nationally

Resumo Introdução: O consumo dos produtos derivados do tabaco, do plantio ao consumo, são responsáveis por graves problemas de saúde, representando um ciclo de doenças, pobreza e mortes em todo o mundo. Esse grave problema de saúde pública levou o Brasil a desenvolver, a partir da década de 80, um conjunto de medidas de controle do tabaco, constituindo uma política com ações legislativas, econômicas, de comunicação e educativas, que tem como alicerce o Programa Nacional de Controle do Tabaco (PNCT). Objetivo Este artigo é um relato de experiência que parte de um estudo nacional desenvolvido entre 2020 e 2022, e descreve atuação através de visitas técnicas junto às coordenações de controle do tabagismo de cinco estados. Método Os estados foram selecionados mediante a critérios estabelecidos pela Ditab/INCA, que coordena a rede do Programa Estadual de Controle do Tabagismo (PECT) nos 26 estados e Distrito Federal. Desta forma, foi escolhido um estado de cada região: Tocantins (Norte), Paraíba (Nordeste), Goiás (Centro-Oeste), Rio de Janeiro (Sudeste) e Paraná (Sul). Resultados Foi desenvolvido um conjunto de práticas que possam potencializar, aprimorar e agregar ações técnicas, políticas, de comunicação, dentre outras, de modo a dar sustentabilidade ao Programa Estadual e de maneira mais ampla, o PNCT.

Abstract Introduction The consumption of tobacco products, from planting to consumption, is responsible for serious health problems, representing a cycle of diseases, poverty and deaths worldwide. This serious public health problem led Brazil to develop, from the 1980s onwards, a set of tobacco control measures, constituting a policy with legislative, economic, communication and educational actions, which has as its foundation the National Program for Control of Tobacco. Tobacco (PNCT). Objective This article is an experience report that is part of a national study carried out between 2020 and 2022, and describes actions through technical visits to tobacco control coordination offices in five states. Method The states were selected according to criteria established by Ditab/INCA, which coordinates the network of the State Program for Tobacco Control (PECT) in the 26 States and Federative Unit of the country. Thus, a State of each region was chosen: Tocantins (North), Paraíba (Northeast), Goiás (Midwest), Rio de Janeiro (Southeast) and Paraná (South). Results Practices were developed to enhance, improve and add technical, political, communication actions, among others, in order to give sustainability to the State Program and, more broadly, the PNCT.

A Política de Controle do Tabaco no Brasil: um balanço de 30 anos / Tobacco Control Policies in Brazil: a 30-year assessment

Resumo O artigo apresenta um balanço da política brasileira de controle do tabaco de 1986 a 2016, baseando-se em contribuições dos referenciais da economia política e da análise de políticas públicas. A institucionalização do controle do tabaco no país foi marcada por mudanças mais gerais da política de saúde e por eventos específicos relacionados ao tema. A liderança brasileira no cenário internacional, a sólida estruturação da Política Nacional de Controle do Tabaco e o papel da sociedade civil e dos meios de comunicação contribuíram para o sucesso do controle do tabaco no Brasil. No entanto, persistem desafios relacionados à diversificação de produção em áreas plantadas de fumo, ao comércio ilícito, à interferência da indústria do fumo e à sustentabilidade da Política. O estudo reforça a relevância de serem consideradas, na análise de políticas de saúde complexas, as relações entre contexto internacional e nacional e a articulação entre diferentes setores e atores governamentais e não governamentais. A continuidade e a consolidação da política de controle do tabaco dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Abstract The article presents a review of Brazilian tobacco control policies from 1986 to 2016, based on contributions from political economics and analyses of public policies. The institutionalization of tobacco control in the country was marked by more general changes in health policies and by specific events related to the theme. Brazil's international leadership role, a robust National Tobacco Control Policy, the role of civil society and the media all contributed to the success of tobacco control in this country. However, challenges remain regarding crop diversification in tobacco farms, illegal trade in cigarettes, pressure from the tobacco industry and the sustainability of the Policy. This study reinforces the importance of bearing in mind the relationship between the domestic and international context, and the articulation between different governmental and non-governmental sectors and players when analyzing complex health policies. Continuity and consolidation of the tobacco control policies depend on the persistence of a broad institutional framework to guide the State's actions in social protection, in accordance with Unified Healthcare System guidelines.

Adesão ao grupo de cessação entre tabagistas de unidade básica de saúde / Adhesión al grupo de abandono entre fumadores en unidad básica de salud / Adherence to a smoking cessation group by smokers assisted at a basic health unit

RESUMO Objetivo: verificar o perfil de usuários tabagistas e compreender os aspectos relacionados à adesão ao grupo de cessação. Método: estudo transversal com tabagistas de uma Unidade Básica de Saúde de Maringá, estado do Paraná. A coleta e a análise descritiva dos dados ocorreram entre agosto e setembro de 2016. Resultados: participaram do estudo 72 tabagistas; 51 desconheciam o Programa Nacional de Controle do Tabagismo e a proposta de grupos de cessação. As barreiras identificadas para a não adesão aos grupos foram dificuldade de locomoção à unidade de saúde e incompatibilidade de horários com a rotina dos tabagistas. Entre os entrevistados, 42 mostraram interesse em participar de intervenção voltada ao controle do tabagismo, sugerindo maior acesso a informações e mudanças na abordagem das atividades. Conclusão: há a necessidade de valorizara busca ativa dos indivíduos na comunidade e abordar dinamicamente os grupos para atender a real necessidade dos participantes. As variáveis levantadas podem contribuir para maior participação de tabagistas no programa e para a cessação do hábito de fumar.

RESUMEN Objetivo: Verificar perfil de fumadores, comprender aspectos relativos a adhesión al grupo de abandono. Método: Estudio transversal con fumadores de Unidad Básica de Salud de Maringá, Paraná. Datos recolectados y analizados descriptivamente de agosto a setiembre de 2016. Resultados: Participaron 72 fumadores; 51 desconocían el Programa Nacional de Control del Tabaquismo y la propuesta de grupos de abandono. Se identificaron como barreras para la no adhesión: dificultad de traslado a la unidad de salud e incompatibilidad horaria con rutinas de los fumadores. Cuarenta y dos entrevistados estuvieron interesados en participar de intervención orientada al control del tabaquismo, lo que sugiere mayor acceso a información y cambios de abordaje de las actividades. Conclusión: Es necesario valorar la búsqueda activa de los individuos de la comunidad y atender las necesidades reales de los participantes. Las variables relevadas favorecen mayor participación de fumadores en el programa y para abandonar el hábito de fumar.

ABSTRACT Objective: to analyze the profile of smokers assisted at a basic health unit and understand the aspects related to adherence to a smoking cessation group. Method: Cross-sectional study with smokers assisted at a Basic Health Unit in Maringá in the State of Paraná. Data collection and descriptive analysis were performed in August-September 2016. Results: Seventy-two (72) smokers participated in the study. Of these, 51 were unaware of the National Tobacco Control Program (PNCT) and the proposed cessation groups. The barriers to adherence to the intervention groups identified in this study were difficult access (transportation) to the health unit and inability to join the groups due to the smokers' routine. Forty-two (42) respondents were willing to participate in a group intervention targeted to tobacco control and said that greater access to information and changes in the approaches used in these interventions were necessary. Conclusion: active search of the individuals in the community and use of a dynamic approach in group interventions are needed to meet the real needs of the participants. The variables identified may contribute to increase the participation of smokers in the program and, hence, smoking cessation rates.

Acoes voltadas para o tabagismo: analise de sua implementacao na Atencao Primaria a Saude / Actions geared to tobacco control: a review of their implementation in Primary Health Care

A pesquisa analisou a situação de implementação das políticas voltadas para o controle do tabagismo em município de médio porte através da verificação das ações preconizadas pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) desenvolvidas em Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS). Foram entrevistados o coordenador municipal do PNCT e profissionais das 44 UAPS de Juiz de Fora (MG), entre maio e julho de 2011. Observou-se que as ações de tratamento e de promoção da saúde vêm sendo executadas, tendo destaque a capacitação de profissionais para implementação do tratamento nas UAPS. Em 40,9% das UAPS, há a oferta do tratamento para o fumante e, em 88,6%, as ações concentram-se em atividades de salas de espera, grupos e consultas individuais. Provavelmente não se restringem ao município a inadequada estruturação das unidades, a alta rotatividade de trabalhadores, o grau variado de comprometimento dos profissionais em implementarem o atendimento e a carência de mecanismos que lhes permitam iniciar e dar continuidade aos atendimentos em meio às demais atribuições que possuem. O grande desafio para o controle do tabagismo é realizar as ações intersetoriais e na atenção primária. Os resultados podem servir para a formulação de ações estratégicas de saúde em outras localidades do país.

This survey examined the status of the implementation of policies for tobacco control in a medium-sized municipality through an assessment of actions recommended by the National Tobacco Control Program (NTCP) promoted by Primary Health Care (PHC) units. The coordinator of the local NTCP and professionals from 44 PHC units of Juiz de Fora in the state of Minas Gerais were interviewed, between May and July 2011. It was observed that the actions of treatment and health promotion were being duly executed, the highlight being the training of professionals to implement treatment in PHC. In 40.9%, there is the provision of treatment for smokers, and in 88.6% the actions are concentrated in activities in waiting rooms, groups and individual consultations. Limitations identified are probably not restricted to the municipality, such as inadequate structuring of units, high turnover, the varying degree of involvement of professionals in implementing the service and also the lack of mechanisms to enable them to implement and give continuity to care among their other responsibilities. The major challenge for tobacco control is to conduct intersectoral actions and in primary health care. The results can serve for the formulation of strategic health actions in other parts of the country.